Janine Berto Fritzen –
O “meio do ano” é uma época que pede umas férias. É hora de dar um respiro rápido, relaxar um pouco, a fim de voltar às atividades com força total. Mas e quando as férias viram dor de cabeça? Uma situação chata é o roubo no interior de hotéis.
Ao chegar, a placa sinaliza: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados fora do cofre”. Mas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, avisos como este, impressos na ficha de entrada, não tem valor legal.
A relação entre hotel e hóspede é de consumo, dessa maneira o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor do serviço deve prestar segurança.
No entanto, a responsabilidade dos donos de hospedarias, de modo geral, é um tema muitas vezes desconhecido pelos próprios proprietários e, também, pelos hóspedes, que são os consumidores finais da prestação de serviço.
Podemos subordinar essa responsabilidade a alguns fatores. Primeiramente, as regras do hotel são impostas aos hóspedes. E a sua obediência é assegurada pelo próprio estabelecimento. Além do fato do estabelecimento poder evitar a formação do contrato com determinado hóspede.
Esse contrato de prestação de serviço de hospedagem torna o hospedeiro depositário dos bens dos hóspedes. Trata-se de um depósito necessário por disposição expressa do citado art. 649, parágrafo único, do nosso Código Civil.
De forma que esse depósito necessário não se presume gratuito, tendo em vista que a remuneração pela guarda dos pertences do hóspede está incluída no preço da hospedagem.
Deste modo, deverá o hospedeiro evitar infortúnios, ou seja, se mostrar cuidadoso e diligente na tentativa de evitar a ocorrência do dano. Sem, é claro, ter que impedir a qualquer custo o episódio.
Cumpre a cada parte arcar com sua parcela de responsabilidade para evitar futuros aborrecimentos, e, assim, continuar a manter boas relações, essenciais a esta modalidade de prestação de serviços.
Janine Berto Fritzen
Graduanda em Direito, Colaboradora do Escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados.