Loteamento e desmembramento. Quais as diferenças?

Tanto o loteamento quanto o desmembramento são espécies de parcelamento do solo urbano, do qual resultam lotes, sendo que tal instituto é regido especialmente pela Lei 6.766/1979, e em ambas as situações devem respeitar os requisitos exigidos por essa lei, bem como das legislações estaduais e municipais pertinentes.


Embora a diferença entre essas duas espécies de subdivisão de glebas esteja claramente definida na própria lei, o proprietário e até mesmo o oficial do registro de imóveis poderão ter dúvidas sobre qual espécie aplicar e registrar em determinado caso concreto.
Acerca da definição de loteamento e desmembramento, os parágrafos do art. 2º da Lei 6.766/1979 dispõem que o loteamento é “a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes”.

Por seu turno, o desmembramento é “a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes”.

Desta forma, fica evidente que o loteamento se diferencia do desmembramento no ponto em que, neste, não há a necessidade de se realizar a abertura ou prolongamento de vias de circulação, ou então de logradouros públicos. Portanto, no caso de o parcelamento do solo aproveitar a malha viária e os equipamentos públicos já existentes, estaremos diante de desmembramento. Por outro lado, sempre que necessitar de abrir novas ruas ou outros logradouros, estaremos frente ao caso de loteamento.

Neste sentido, conclui-se que, quando não houver a necessidade de criação de novas ruas, aproveitando-se o sistema viário existente, sistema de esgoto, energia, água e iluminação pública, o caso será de desmembramento. Caso não estejam presentes esses elementos, e demandar a criação deles, estaremos frente a um loteamento.

Escrito por: Paulo Henrique Pelegrim Bussolo