Carla Graziela Porto –
A nota promissória, assim como o cheque e a duplicata, é um título de crédito, à qual a lei, através do artigo 585, I, do Código de Processo Civil, atribuiu como titulo executivo extrajudicial.
Se tornando formal a promessa de pagamento pelo emitente (devedor), e possui alguns requisitos, para que tenha validade e eficácia executiva, que são:
- Ser designada como “nota promissória”;
- descrevendo o valor em dinheiro a pagar;
- Sendo nominal ao credor que vai receber os valores;
- devedor assinar de próprio punho sua assinatura.
Mediante a ausência de alguns destes requisitos acima, a nota promissória se torna invalida.
Mesmo no processo de execução de título executivo extrajudicial, como se dá no caso de execução de nota promissória, faz-se imperiosa a prévia realização do juízo de admissibilidade através do qual o Juiz verificará se estão presentes os requisitos genéricos e específicos, necessários à propositura e admissibilidade da execução.
Entre os requisitos específicos, pode-se exemplificar o objeto lícito; a inadimplência do devedor; e a existência de título executivo líquido (de valor conhecido e livre de suspeitas), certo (de existência inquestionável) e exigível (vencido), e não prescrito.
Costumeiramente acontece muito em transações bancarias de se assinar nota promissória em branco vinculada em um contrato a titulo de garantia ao nas negociações de empréstimos . Antes de prosseguir a execução nestes casos em que a nota promissória contiver no seu verso expressa vinculação a contrato celebrado entre credor e devedor, não poderá prosperar a execução da nota promissória se tal contrato não instruir a petição inicial.
Em caráter de exceção das instituições bancárias, o titulo de nota promissória vinculada a contrato de empréstimo no qual foram cobrados juros superiores aos fixados ou com capitalização deles em período inferior a um ano, o título executado não é exigível, porque vinculado a contrato ilícito por força do art. 11 da Lei de Usura. Contudo no caso mencionado a nota promissória não passa de título nulo de pleno direito.
É bom frisar que, nos casos em que a nota promissória for assinada em branco pelo devedor e entregue ao credor a título de garantia de pagamento do contrato de empréstimo celebrado entre as partes, a cártula perde seu caráter de título executivo extrajudicial, entre outras coisas, por não gozar de autonomia e por não deter a necessária liquidez, uma vez que o seu valor veio a ser fixado unilateralmente pelo próprio credor.
Excluindo o caso de transações bancarias as notas promissórias expedidas entre Credor e Devedor no âmbito comum, vindo o devedor no vencimento da obrigação, deixar de efetuar o pagamento, o credor terá duas opções: Levar a protesto, ou encaminhar diretamente a nota promissória para um advogado, para que ele promova a execução da dívida.
Carla Graziela Porto, colaboradora do escritório Giovani Duarte Oliveira, responsável pelo setor de Cobrança. Graduada em Processos Gerenciais e graduanda em Direito.
