Venda com reserva de domínio.

Paulo Henrique Pelegrim Bussolo –

A venda com reserva de domínio é uma modalidade especial dos contratos de compra e venda de bens móveis. Quando a venda é celebrada com reserva de domínio, somente a posse da coisa é transferida ao comprador, e a propriedade do bem continua sendo do vendedor.

Nesse sentido preceitua o artigo 521 do código civil: “na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago”. Frisa-se que esta modalidade não se aplica a compra e venda de bens imóveis, somente dos móveis, porquanto a redação do artigo mencionado restringe somente a essa categoria de bens.

A principal finalidade desta cláusula contratual é fornecer maior segurança ao vendedor, para garantir que o comprador quite com toda a sua dívida, para só então ser-lhe transferida a propriedade. Vê-se que o comprador, como possuidor do bem, poderá tão somente usar e gozar do bem e dos seus eventuais frutos, contudo, como não é o proprietário, não poderá dispor/alienar a coisa, porquanto a aquisição do domínio fica subordinada ao pagamento da última prestação. Vale mencionar que, além de poder desfrutar da coisa, pode praticar todos os atos necessários para assegurar os seus direitos sobre o bem, como exemplo, se valer dos interditos possessórios para se defender de turbações de terceiros.

Para a reserva de domínio valer contra terceiros, o contrato deve ser registrado no cartório de títulos e documentos do domicílio do comprador, conforme dispõe o artigo 522 do Código Civil. O objetivo do registro no cartório é dar publicidade ao ônus gravado no bem, para que, no caso da coisa ser vendida para terceiro, este não possa alegar que a adquiriu de boa-fé.

Por fim, quando a dívida oriunda do contrato de compra e venda for totalmente integralizada, o alienante dá total quitação ao adquirente e transfere-lhe a propriedade do bem móvel. Essa transferência é automática após o pagamento integral do preço, não havendo a necessidade da celebração de acordo adicional. Há de se ressaltar que, no caso de inadimplemento, o vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial (art. 525 do Código Civil).

Paulo Henrique Pelegrim Bussolo

Bacharel em Direito, Colaborador do Escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados.

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