Tenho direito de visitas aos meus netos?

Débora May Pelegrim –

Estabelecido consensualmente por ambos ou decidido o exercício da guarda dos filhos em favor de um dos cônjuges, o direito assiste ao outro em tê-los e visitá-los em sua companhia, bem como acompanhar sua manutenção, educação e desenvolvimento, a fim de preservar os interesses da prole.

O direito de visitação poderá ser consensualmente acordado pelos genitores, ou seja, os pais poderão estipular como melhor lhes convir os horários e datas, como também entabular a visitação livre.

No entanto, caso haja divergência dos pais quanto à forma de visitação, o juiz decretará o período de convívio, sempre resguardando os interesses dos menores – estipulando os horários e datas em que aquele a quem não competir à guarda poderá realizar o direito de visitas.

Importante mencionar que, esse direito não se estende somente aos pais e sim também a qualquer dos avós.

Assim, dispõe 1.589 em seu parágrafo único do Código Civil:

Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

Parágrafo único.  O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.

Respeitável dizer que o convívio entre os avós e os netos é de primordial para o crescimento saudável das crianças, podendo ser considerada um “direito moral” dos avós, que desejam prestar afeto, carinho e companhia aos netos.

Portanto, caso a convivência dos avós com os netos esteja sendo impedida, eles podem ingressar com ação na justiça para ter regulamentado o seu direito de visitas!

Débora May Pelegrim, Advogada OAB/SC 45263, colaboradora do Escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados, na área de Direito de Família e Sucessões.

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