Reforma trabalhista: principais mudanças propostas pelo projeto.

Jessica Rodrigues Duarte –

O projeto de lei 6.787/16, elaborado pelo governo do presidente Michel Temer, relatado por Rogério Marinho (PSDB-RN), propõe uma reforma trabalhista. O projeto foi aprovado em abril pelo plenário e depende agora da aprovação do Senado Federal. O projeto de lei irá refletir em basicamente 100 artigos da CLT, mas algumas alterações merecem maior atenção.

Uma delas é o valor dado aos acordos entre empregador e empregado, que poderão ser celebrados quase que livremente sobre banco de horas, férias, plano de cargos e salários. Cria-se o trabalho intermitente, que seria a possibilidade do pagamento do trabalho por hora trabalhada, não apenas por jornada de trabalho como previsto atualmente na legislação.

Em relação às férias, o projeto de lei prevê a possibilidade de flexibilização no pagamento em até três vezes, acompanhadas do terço constitucional, sendo um período mínimo de 14 dias e os demais de no mínimo cinco corridos cada um.

O prazo para pagamento de horas extras em banco de horas seria reduzido para seis meses, tendo em vista que o prazo atual é de um ano. A contribuição sindical, matéria que mais está gerando polêmica acerca do assunto, passaria a ser opcional, consequentemente, também, a homologação sindical nas rescisões.

Acompanhe o trâmite do projeto: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2122076

Jessica Rodrigues Duarte

Graduanda em Direito, estagiária do escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados.

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