Penhora de veículos e o Novo CPC.

João Rafael Albuquerque Bacelar – 

No antigo Código de Processo Civil, as penhoras em automóveis eram realizadas, tradicionalmente através de diligências por oficiais de justiça. Estes que primeiramente deveriam localizar o bem, para posteriormente gravar a penhora no mesmo.

Com a modificação do Código de Processo civil, o ato da penhora é modificado, trazendo mais celeridade processual aos autos que necessitarem de tal ação. Agora, penhor um automóvel pode ser feito por um simples termo nos autos, com a devida anotação de restrição no veículo através do sistema Renajud, disponibilizado pelo Denatran.

Portanto, aquela demora e espera que o credor tinha que sofrer, até a localização do veículo, pelo oficial, não existirá mais. Assim, acredita-se que muitas execuções e ações de cobranças sejam realizadas de forma mais célere e eficaz aos credores.

Tal mudança no novo Código de Processo Civil é trazida nos seguintes artigos:

Art. 837.  Obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça, a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico.

Art. 838.  A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá:

I – a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita;

II – os nomes do exequente e do executado;

III – a descrição dos bens penhorados, com as suas características;

IV – a nomeação do depositário dos bens

Com estes novos adventos é possível, não somente a penhora do bem, mas como impedir, inclusive sua circulação. O novo CPC traz novas funcionalidades, e estamos ansiosos para saber se tais, realmente funcionaram na prática.

João Rafael Albuquerque Bacelar

Graduando em Direito, Colaborador do Escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados

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