O que fazer quando receber uma notificação Extrajudicial?

Artigo Carla Porto –

A notificação extrajudicial é um comunicado feito fora de um processo judicial. É uma ferramenta usada para notificar uma pessoa sobre um pedido, para fazer um comunicado ou para tentar solucionar um conflito, sem que seja preciso ajuizar uma ação na Justiça.

As Notificações Extrajudiciais referem-se a situações cujo processo judicial ainda não foi instaurado, ou seja, é ainda uma fase amigável, mas não menos séria, e se as providências forem imediatas por parte do notificado, pode-se evitar um processo judicial.

A notificação extrajudicial é importante porque, caso não seja suficiente para solucionar uma questão entre duas partes em conflito, pode ser usada como prova em um processo judicial.

Dentro de varias formas que uma notificação extrajudicial pode ser usada com vários objetivos diferentes:

  • Solicitar uma cobrança de um valor devido e não pago,
  • Solicitar que um inquilino desocupe um imóvel alugado,
  • Notificar o cancelamento de uma procuração dada anteriormente,
  • Solicitar documentos a um órgão público ou empresa,
  • Solucionar um conflito com um vizinho,
  • Fazer o protesto de duplicatas,
  • Obrigar que um contrato assinado fosse cumprido,
  • Comunicar sobre a existência de uma situação que pode gerar consequências,
  • Comunicar um inquilino que o imóvel será vendido, dando a ele a preferência para a compra.

Se o destinatário da notificação se recusar a recebê-la, o Oficial do Cartório responsável pela entrega vai anotar a situação na certidão de entrega. Da mesma forma, se for entregue pelo Correio, o AR vai conter a anotação da negativa de recebimento.

Esse fato é importante para comprovar que o remetente da notificação extrajudicial tentou solucionar o conflito, sem obter resposta da outra parte.

Sempre tome uma atitude ao receber uma notificação Extrajudicial se o que se pede na notificação extrajudicial não tiver procedência, ou seja, trate-se, por exemplo, de uma obrigação que você já cumpriu, procure respondê-la por escrito, com aviso de recebimento, informando:

Como, quando e onde você já cumpriu essa obrigação, arquive esse comprovante de retorno. Também, se você tiver um motivo justo para descumprir, por exemplo, uma cobrança de um serviço cancelado, informe o ocorrido com clareza de dados, informando números de protocolo, e tudo o que for possível. Mas se a notificação realmente for para solicitar um conflito que se encontra sem solução, procure uma orientação profissional para a solução do caso e defender os seus direitos.

Quanto mais tempo o profissional tiver para trabalhar no seu caso, maiores suas chances de conseguir o melhor resultado possível na situação.

Carla Graziela Porto, colaboradora do escritório Giovani Duarte Oliveira, responsável pelo setor de Cobrança. Graduada em Processos Gerenciais e graduanda em Direito.

 

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