O DÉBITO DE CONDOMÍNIO ACOMPANHA O IMÓVEL MESMO APÓS A VENDA?

Giovani Duarte Oliveira –

Sim, ao adquirir uma unidade imobiliária situada em condomínio, o comprador deve solicitar ao vendedor, uma declaração do respectivo síndico de que as taxas condominiais estão em dia. Primeiramente, deve o comprador certificar-se de que essa declaração está assinada pelo sindico verdadeiramente habilitado, devendo solicitar que a declaração se faça acompanhar da ata da assembléia registrada em cartório, de que o sindico realmente está habilitado para firmar tal documento. Estando tudo certo, qualquer débito condominial que surgir relativamente ao imóvel negociado após esse documento, não poderá ser cobrado do comprador. O Artigo 1.345 do Código Civil assim define: ““O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante (vendedor), em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.” Há de se observar, que muitas vezes os negócios imobiliários são realizados por meio de contrato particular de compra e venda ou de promessa de compra e venda, que não são levados ao registro imobiliário, razão pela qual, caso não seja solicitado pelo comprador essa certidão de inexistência de débitos condominiais, ambos, comprador e vendedor, poderão ser chamados para responder o processo referente débitos condominiais. De qualquer maneira, se não existia débito no momento da negociação, ou qualquer outra situação que não tenha deixado claro a sua existência, poderá o comprador quitar os respectivos débitos e posteriormente em ação regressiva, cobrar do vendedor. Por outro lado, sabedor o comprador sobre a existência de débitos condominiais, não terá melhor sorte que arcar com o pagamento integral da pendência financeira, sob pena de seu bem responder pelo descumprimento da obrigação em relação ao condomínio. O que nossa banca jurídica Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados sugere é, que mesmo que haja a apresentação do documento de quitação de taxas condominiais conforme acima mencionado, o correto é que no contrato que oficializar a negociação de compra e venda, conste que os débitos condominiais anteriores à negociação sejam de responsabilidade do vendedor e os posteriores sejam de responsabilidade do comprador, e havendo descumprimento dessa obrigação por parte do vendedor, ele responderá por perdas e danos, assim como por todas as despesas que o comprador tiver que pagar com acréscimo de uma multa contratual por deixar que o comprador fosse cobrado.

Giovani Duarte Oliveira

Advogado, Especialista em Direito Processual Civil, Especialista em Gestão Estratégica de Empresas

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