Indenização por danos morais pode ser parcelada

Giovani Duarte Oliveira – OAB/SC 16.353 | 03 de Outubro de 2011

 

Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao rejeitar o recurso interposto por um ex-funcionário de uma empresa de Comércio de Metais do Estado de São Paulo.

O TST manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT), que aceitou dividir em 24 parcelas o valor da indenização. A condenação em indenização por danos morais se fundou em uma perda auditiva por excesso de ruído no local do exercício da atividade laborativa por parte do ex-funcionário.

Apesar de a indenização ter sido fixada em pouco mais de R$ 13 mil reais, o TRT se fundou na falta de capacidade financeira da empresa em efetuar o pagamento à vista.

A coerência da decisão do Egrégio Tribunal pode ser uma nova tendência nas condenações judiciais, o que aliás, já vem atrasada, já que no mundo da valorização do crédito e do pagamento em parcelas, fatalmente, muitas ações judiciais não são resolvidas face a não aceitação de pagamentos parcelados por eventuais credores de ações judiciais.

Quando o condenado ao pagamento não tem condições de efetuá-lo à vista, se sente forçado a continuar a discussão através de recursos judiciais na tentativa de além de reformar a decisão, para não ter que pagar a indenização, ainda, ganhar tempo até a empresa poder ter condições de realizar o cumprimento da sentença condenatória.

A relatora do processo, Ministra Rosa Maria Weber mencionou o artigo 131 do Código de Processo Civil, que diz que o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, e justificou: “Melhor do que fixar uma indenização única e de valor elevado, será a fixação de um valor viável em várias prestações, prolongando no tempo o sentido de atualização da medida reparatória, com inegável vantagem educativa e repressora”.

A Ministra entendeu que o parcelamento atendia à efetividade da condenação, mencionando ainda o fato de a empresa condenada ser empresa de pequeno porte, com valor de capital social pequeno.

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