Dano moral

No dia-a-dia, acabamos passando por diversas situações abusivas e constrangedoras que as praticadas por fornecedores de serviços e produtos. O que muitas vezes os consumidores não sabem é que referidas condutas são ilícitas e enseja o direito a busca de indenização por danos morais.

O dano moral está vinculado a violações do direito de personalidade, ou seja, indenizável que configura quando há um prejuízo íntimo tão grande que gera um sofrimento interno insuportável. Este dano se torna indene, portanto, quando o prejuízo causado se tornar um desconforto anormal e intolerável, que fere a alma, a afeição ou o psicológico.

Todas essas condutas estão descritas pelo Código de Defesa do Consumidor que constituem ofensa à moral e à dignidade da pessoa.

Em tempos mais antigos no mundo como um todo, somente os danos patrimoniais eram sujeitos à reparação, tratando-se de um dos princípios fundamentais do Direito, “neminen laedere”, só que com as mudanças de conceitos e princípios o ordenamento jurídico brasileiro reconheceu após vários anos a indenização por dano moral, considerando tema de status constitucional, mais precisamente, direito fundamental.

Tudo isso foi mudando com as mudanças da sociedade no modo de agir e de pensar, no que realmente feria não somente dores físicas e sim também psicológicas, as sociedades  mais desenvolvidas e melhor politicamente organizadas, passaram a exigir tratamento especial aos danos morais, tornando-se estes também danos juridicamente reparáveis. Um século a mais foi necessário para que o Direito brasileiro viesse a consagrar a tese dos danos morais. Enquanto a maioria dos povos ocidentais já reconhecia a indenização dos danos morais, o Brasil ainda resistia a sua inserção no ordenamento jurídico pátrio.

Em virtude da dificuldade de se considerar a reparabilidade dos danos morais, o Brasil, que, em princípio, não continha regras específicas sobre o tema, permitiu a disseminação de uma inteligência jurídica deformada, no sentido de que, num mesmo caso concreto, o dano moral não poderia ser cumulado com o dano material.

Hoje, felizmente, já não mais se discute acerca da possibilidade de se cumular indenizações por dano material e dano moral decorrentes fatos que acabam ferindo a honra e a dignidade da pessoa. Trata-se de questão pacificada pelo enunciado de Súmula nº 37 do Superior Tribunal de Justiça, que diz: “37. São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.”.

Carla Graziela Porto, colaboradora do escritório Giovani Duarte Oliveira, Graduada em Processos Gerenciais e Graduanda em Direito

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