Cuidado para não cair na malha fina da Receita Federal.

Sabrina Bernardi Pauli – 

A Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, conhecida como “malha fina”, é a revisão sistemática de todas as declarações do imposto de renda dos contribuintes, nos modelos completo e simplificado, efetuada de forma eletrônica.

Nesta revisão são realizadas diversas verificações nos dados declarados pelo contribuinte e efetuados os devidos cruzamentos das informações com os demais elementos disponíveis nos sistemas da Secretaria da Receita Federal. Quando a declaração é entregue pelo contribuinte dá-se início ao processamento eletrônico das informações declaradas e são realizadas sequências de verificações para identificar erros de preenchimento e informações inconsistentes que podem caracterizar infração à legislação tributária federal.

Dependendo da irregularidade que for encontrada, interrompe-se o processamento da declaração que segue para uma análise mais minuciosa até a solução dos problemas detectados, o que pode acontecer internamente pela RFB ou, nos casos em que é necessária a participação do contribuinte, mediante intimação para apresentação de informações e documentos.

A primeira medida a ser tomada é a consulta ao site da Receita Federal para verificar se foram encontradas inconsistências na declaração do imposto de renda através do código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal ou certificado digital – E-CAC.

Caso tenha sido verificada alguma divergência o Fisco já aponta ao contribuinte a divergência e o orienta em como fazer a correção, algumas vezes o erro foi da Receita, neste caso, ele deve aguardar ser chamado pela Receita para regularizar a situação.

Se a declaração está na malha fina por informações incorretas o contribuinte deve fazer a declaração retificadora e corrigir os dados incorretos. Isso só é possível caso não tenha sido notificado e a Receita Federal ainda não tenha começado a analisar a declaração. Alguns exemplos de erros mais comuns que levam os contribuintes a cair na malha fina: deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano; deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano; deixar de informar os rendimentos dos dependentes; informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ, não fazer o lançamento de pensão alimentícias, informar de despesas médicas incorretas ou com incongruências, dentre outros.

Assim, devemos ter o máximo de atenção possível e guardar toda a documentação utilizada na Declaração de Ajuste Anual, pois as multas são bastante pesadas e a ação da Receita Federal está cada vez mais afunilada.

Sabrina Bernardi Pauli, advogada OAB/SC 16.031, colaboradora do Escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados.

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