Construção de divisórias entre terrenos. Quem deve custear?

Paulo Henrique Pelegrim Bussolo –

De acordo com Washington de Barros Monteiro (Curso de Direito Civil. Direito das coisas, 2003, p. 135): “Os direitos de vizinhança constituem limitações impostas pela boa convivência social, que se inspira na lealdade e na boa-fé. A propriedade deve ser usada de tal maneira que torne possível a coexistência social. Se assim não se procedesse, se os proprietários pudessem invocar uns contra os outros seu direito absoluto e ilimitado, não poderiam praticar qualquer direito, pois as propriedades se aniquilariam no entrechoque de suas várias faculdades”.

Com base no conceito acima transcrito, pode-se entender que a construção de muros, cercas e divisórias entre dois terrenos contíguos é um direito e também um dever de vizinhança. No entanto, quando houver a necessidade de construir uma divisória, pergunta-se: quem deve arcar com as despesas decorrentes dessa construção?

O artigo 1.297, § 1º, do Código Civil, estabelece a existência de um condomínio necessário entre os proprietários confrontantes dos imóveis, dispondo que cabe aos proprietários confinantes concorrer, em partes iguais, para as despesas de sua construção e conservação, isto é, os confrontantes devem ratear de forma igualitária as despesas para construção da divisória.

Contudo, essa divisão de despesas deve ser previamente pactuada entre os confrontantes, e na falta de um acordo entre eles, o proprietário interessado pela divisão deve recorrer ao poder judiciário para reconhecer a obrigação do seu vizinho em contribuir financeiramente para a construção da divisória.

Por outro lado, quando a construção da divisória decorrer da necessidade de impedir a passagem de animais de pequeno porte, por exemplo, de um cachorro ou gato, o custeio para a construção da divisória acontece de forma diferente. Neste caso, o responsável pelo custeamento da construção é quem provocou a necessidade de cercar o terreno, ou seja, do dono do animal, por força do artigo 1.297, § 3º, do Código Civil. Assim, aquele que tem o seu imóvel invadido frequentemente pelos animais não está obrigado a concorrer com as despesas.

Paulo Henrique Pelegrim Bussolo

Colaborador do Escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados.

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