FILHO NÃO É VISITA
O mais comum dos pedidos para um advogado familiarista é o de divórcio e ou dissolução de união estável, sendo que na maioria das vezes tem filhos menores envolvidos e assim necessário regularizar os conflitos e empasses que surgem neste momento, pois todas as decisões tomadas irão impactar toda a família para sempre. Assim, importante […]
O QUE É A EMANCIPAÇÃO.
A emancipação é o ato pelo qual a pessoa menor de idade possa participar inteiramente da vida civil antes de completar à maioridade. Porém alguns requerimentos devem ser preenchidos para que o menor o menor relativamente incapaz possa ser emancipado. No nosso ordenamento jurídico a emancipação só é possível para menores com pelo menos 16 […]
ALIENAÇÃO PARENTAL E A GUARDA COMPARTILHADA.
A Alienação Parental pode ser compreendida pelos atos praticados pelo genitor ou outro responsável pela criança ou adolescente, com o intuito de obter o afastamento do genitor alienado do convívio ou de outra forma interferir na relação entre ambos. Nestas situações, o alienador utiliza de seu filho como forma de vingança contra o seu antigo […]
A IMPORTÂNCIA DE FORMALIZAR UM CONTRATO.
Nos dias atuais, cada vez mais as pessoas realizam negociações, seja na compra de um veículo, uma casa, a locação de um bem, dentre outras formas de negociação. Entretanto, é muito comum as pessoas fecharem essas negociações através da “boca a boca”, sem passar a um instrumento assinado pelas partes e testemunhas. A ausência de […]
ATAS NOTARIAS
A ata notarial é um instrumento público (com fé pública) pelo qual o tabelião ou escrevente juramentado do cartório está apto a realizar. A ata notarial é realizada por solicitação da pessoa interessada e capaz, que redige fielmente todos os fatos, coisas, pessoas, sites e situações para comprovar a sua existência ou o seu estado, […]
GUARDA E DIREITO DE VISITA
Um processo de separação implica diversas mudanças na vida do casal, mas a responsabilidade dos pais em relação aos filhos permanece inalterada e a definição da guarda, objetiva garantir o cumprimento dos deveres de ambos. Existem dois tipos de guarda existentes, são elas: A guarda unilateral e a guarda compartilhada. A guarda unilateral é o […]
SÓCIO PAGA DÍVIDA DA EMPRESA?
Para inicio de conversa, influi destacar que na ocasião da formação de uma pessoa jurídica, os sócios não têm vínculo com as obrigações assumidas pela nova entidade jurídica. Porém, em algumas situações, a lei prevê a existência de responsabilidade objetiva dos mesmos (sem necessidade de prova da culpa) perante a sociedade ou, em razão da […]
DE ONDE VEM O MEDO DE COBRAR O DEVEDOR?
Trabalhar e fazer cobrança não são tarefa fácil muitos podem ser os fatores que geram essa insegurança na hora da cobrança, contudo existe um fator que, sem dúvida alguma, é o principal. Entretanto, antes eu quero te contar uma triste realidade, fazer cobrança de dívidas, definitivamente, não é uma tarefa fácil, infelizmente, na maioria das […]
Tempo excessivo de espera nas agências bancárias e o direito do consumidor
Você já precisou enfrentar longas horas de espera para poder ser atendido no Banco? A Lei Municipal nº 5909, de 14 de setembro de 2011, aprovada em Criciúma-SC, regulamenta o tempo de atendimento em agências bancárias nos afirma o seguinte: “Ficam as agências bancárias estabelecidas no Município de Criciúma, obrigadas a colocarem à disposição dos […]
Fake news sob perspectiva de consequências civis
“Fake news” ou “notícia falsa”, em português, é um termo bastante mencionado nos últimos anos e é utilizado para referir-se à disseminação de falsas notícias sobre algo ou alguém. O compartilhamento de inverdades pode interferir seriamente na vida pessoal ou profissional de uma pessoa ou mesmo de lugares/empresas, seja por conta de “pequenos” boatos, até […]