Aspectos gerais do contrato de fiança.

Gabriela Meinert Vitniski –

Aspectos gerais do contrato de fiança

O contrato de fiança é englobado em uma das modalidades de garantia. No sistema brasileiro as garantias podem ser “reais”, como se dá com a hipoteca, penhor e anticrese, ou “fidejussórias”, ou seja, de natureza pessoal, em que determinada pessoa se compromete a, na falta do devedor principal, suportar a dívida assumida.

A fiança é uma das modalidades de garantias pessoais, a fiança é também denominada caução fidejussória, é o contrato pelo qual alguém, o fiador, garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. O contrato é celebrado entre o fiador e o credor, assumindo o primeiro uma responsabilidade sem existir um débito propriamente dito, constitui uma garantia pessoal em que todo o patrimônio do fiador responde pela dívida, não se confundindo com as garantias reais, caso do penhor, da hipoteca e da anticrese.

Está prevista no Código Civil:

Art. 818. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.

Em outras palavras, é o contrato mediante o qual uma pessoa (fiador) garante com seu próprio patrimônio a divida de terceiro (devedor), caso este não pague ao credor (afiançado). Sua finalidade é a garantia do adimplemento.

É contrato de caução pessoal ou de garantia fidejussória, assim denominado porque fundado na confiança do credor na inidoneidade do fiador. Por seu turno, o fiador confia que o devedor cumpra suas obrigações, porque, na maioria dos casos, se obriga na esperança de que assim aja, sem causar-lhe danos.

Tradicionalmente, a fiança sempre foi a modalidade de garantia mais utilizada, ainda desempenhando função relevante na vida econômica atual. Alguns contratos, como os da locação de imóveis urbanos, quase só se concluem com fiador, apesar de a lei admitir outras modalidades de garantia.

Por Gabriela Meinert Vitniski

Advogada inscrita na OAB/PE sob o nº 32.104 e OAB/SC 41.545A, graduada no curso de Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Pós graduada em Direito Civil e Empresarial pela Damásio Educacional. Advogada do escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados, na área de Direito Empresarial.

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