Artigos

Ex-cônjuge e o direito a pensão por morte.

Ex-cônjuge e o direito a pensão por morte.

Artigo Tânia Brunelli de Oliveira – No nosso ordenamento jurídico a pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado que vier a falecer, estando este aposentado ou não, nos termos do art. 74 da Lei n. 8.213/1991. Não há dúvidas com relação à condição de dependência do cônjuge ou do companheiro viúvo, já que estão contidos expressamentenorol dedependentesdo…Leia mais

A internet das coisas, a LGPD e o Direito Digital.

A internet das coisas, a LGPD e o Direito Digital.

Artigo Jéssica Rodrigues Duarte – A origem do nome Internet das Coisas é atribuída a Kevin Ashton, que utilizou o termo pela primeira vez em uma apresentação em 1999 na empresa Procter & Gamble (P&G) e dez anos depois escreveu o artigo “A Coisa da Internet das Coisas” para o RFID Journal. Desde então IoT…Leia mais

Depoimento especial e a escuta especializada.

Depoimento especial e a escuta especializada.

Artigo Joana Costa Feliciano – Visando os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), em especial o Princípio da Proteção Integral, a lei criou mecanismos para recolher o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a fim de resguardar seus os direitos e coibir a vitimização secundária,…Leia mais

Devedor sumiu o que fazer!

Devedor sumiu o que fazer!

Artigo Carla Porto – O grande desafio que a maioria dos credores sofre e a localização do devedor, que parece que por um passe de magica, consegue desaparecer. Estamos hoje vivendo e passando por momentos difíceis de uma crise em função a pandemia, onde a inadimplência esta cada vez mais se tornando inevitável. O primeiro…Leia mais

Cobrança em momento de Covid.

Cobrança em momento de Covid.

Artigo Carla Porto – Nos profissionais na área de cobrança, sabemos que nunca há período bom para se efetuar uma cobrança, pois são muito variáveis os meses, sendo alguns bons e outros ruins, já nos deparamos ao longo dos anos com inúmeras situações de crise, mas mesmo com o passar de do tempo e ter…Leia mais

Contrato de namoro.

Contrato de namoro.

Artigo Tânia Brunelli de Oliveira – Primeiramente importante esclarecer que na nossa legislação não existe nenhum conceito que especifique o que é o namoro. Atualmente, devido a evolução dos relacionamentos, hoje em dia, onde diversas pessoas vivem sob o mesmo teto, convivendo de forma semelhante como uma entidade familiar, contudo se relacionando sem o objetivo…Leia mais

Transgênero e o direito de mudança de nome

Transgênero e o direito de mudança de nome

Artigo Tânia Brunelli de Oliveira – Um tema que tem tido muito destaque no mundo jurídico é sobre as pessoas trans, que são as pessoas que nasceram com determinado sexo biológico, mas não se identificam com o seu corpo. Assim, ainda no ano de 2018 o STF, após foi inclusive emitido provimento do CNJ, autorizando…Leia mais

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