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Ex-cônjuge e o direito a pensão por morte.
Artigo Tânia Brunelli de Oliveira – No nosso ordenamento jurídico a pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado que vier a falecer, estando este aposentado ou não, nos termos do art. 74 da Lei n. 8.213/1991. Não há dúvidas com relação à condição de dependência do cônjuge ou do companheiro viúvo, já que estão contidos expressamentenorol dedependentesdo…… Leia mais
Considerações acerca da decisão do TJRS que reconheceu união estável paralela ao casamento.
Artigo Tânia Brunelli de Oliveira – Primeiramente importante mencionar que a nossa Lei proíbe a união estável em conjunto com o casamento. Assim, em tese, se você é casado, não pode viver em união estável com outra pessoa. Há apenas uma exceção, se você já estiver separado de fato neste caso pode estabelecer união estável,…… Leia mais
A internet das coisas, a LGPD e o Direito Digital.
Artigo Jéssica Rodrigues Duarte – A origem do nome Internet das Coisas é atribuída a Kevin Ashton, que utilizou o termo pela primeira vez em uma apresentação em 1999 na empresa Procter & Gamble (P&G) e dez anos depois escreveu o artigo “A Coisa da Internet das Coisas” para o RFID Journal. Desde então IoT…… Leia mais
A importância da classificação correta do contrato e de sua adequação ao caso concreto.
Artigo Jéssica Rodrigues Duarte – O ato de contratar e estabelecer obrigações recíprocas existe desde o início da vida em sociedade. De lá pra cá, muitos tipos de contratos já são conhecidos pelas pessoas, o que acaba por leva-las a utilizar de modelos prontos, hoje em dia facilmente encontrados na internet. Contudo, por mais simples…… Leia mais
Alienação parental sob a ótica da violência psicológica prevista na lei Maria da Penha.
Artigo Joana Costa Feliciano A Lei da Alienação Parental, sancionada em 2010, veio com o intuito de proteger e resguardar os direitos das crianças, as quais são vítimas de uma certa interferência em sua formação psicológica, ou seja, atos que geralmente são conduzidos por genitores, responsáveis ou até mesmo por pessoas próximas que possuem relação…… Leia mais
Depoimento especial e a escuta especializada.
Artigo Joana Costa Feliciano – Visando os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), em especial o Princípio da Proteção Integral, a lei criou mecanismos para recolher o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a fim de resguardar seus os direitos e coibir a vitimização secundária,…… Leia mais
Devedor sumiu o que fazer!
Artigo Carla Porto – O grande desafio que a maioria dos credores sofre e a localização do devedor, que parece que por um passe de magica, consegue desaparecer. Estamos hoje vivendo e passando por momentos difíceis de uma crise em função a pandemia, onde a inadimplência esta cada vez mais se tornando inevitável. O primeiro…… Leia mais
Cobrança em momento de Covid.
Artigo Carla Porto – Nos profissionais na área de cobrança, sabemos que nunca há período bom para se efetuar uma cobrança, pois são muito variáveis os meses, sendo alguns bons e outros ruins, já nos deparamos ao longo dos anos com inúmeras situações de crise, mas mesmo com o passar de do tempo e ter…… Leia mais
Contrato de namoro.
Artigo Tânia Brunelli de Oliveira – Primeiramente importante esclarecer que na nossa legislação não existe nenhum conceito que especifique o que é o namoro. Atualmente, devido a evolução dos relacionamentos, hoje em dia, onde diversas pessoas vivem sob o mesmo teto, convivendo de forma semelhante como uma entidade familiar, contudo se relacionando sem o objetivo…… Leia mais
Transgênero e o direito de mudança de nome
Artigo Tânia Brunelli de Oliveira – Um tema que tem tido muito destaque no mundo jurídico é sobre as pessoas trans, que são as pessoas que nasceram com determinado sexo biológico, mas não se identificam com o seu corpo. Assim, ainda no ano de 2018 o STF, após foi inclusive emitido provimento do CNJ, autorizando…… Leia mais
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