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Ligações de cobranças ate que ponto são legais?

Ligações de cobranças ate que ponto são legais?

Com a modernidade e a tecnologia hoje em dia conhecemos por  “telemarketing outbound”, ou “telemarketing ativo”, sendo uma  atividade legítima muito usada em empresas de cobranças. Com fulcro na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o consentimento “livre, informado e inequívoco” (LGPD — Lei 13.709/2018, art. 5º, XII e Lei 13.709/2018, art. 7º, I)é…Leia mais

Você já ouviu falar em abandono afetivo de filhos?

Você já ouviu falar em abandono afetivo de filhos?

Nossa Constituição Federal é clara ao atribuir aos pais e responsáveis o dever de cuidar e zelar pelos menores, bem como dá direito a um convivência e criação familiar dessas crianças e adolescentes e também de preservá-los de negligencias, discriminação, abusos, violências, etc. Dispõe o art. 227 da CF: Art. 227 É dever da família, da sociedade…Leia mais

Dano moral

Dano moral

No dia-a-dia, acabamos passando por diversas situações abusivas e constrangedoras que as praticadas por fornecedores de serviços e produtos. O que muitas vezes os consumidores não sabem é que referidas condutas são ilícitas e enseja o direito a busca de indenização por danos morais. O dano moral está vinculado a violações do direito de personalidade,…Leia mais

É possível a exoneração do fiador em contrato de locação em tempos de pandemia?

É possível a exoneração do fiador em contrato de locação em tempos de pandemia?

Artigo Jessica Rodrigues Duarte – Nos contratos de locação podem existir algumas modalidades de garantias dadas pelo locatário, a mais usada delas é a fiança, pela qual o fiador compromete-se solidariamente pelas obrigações de pagamento assumidas pelo locatário, durante a vigência da locação. Significa dizer que em caso de inadimplência do locatário, o locador poderá…Leia mais

A verdade sobre o inventário extrajudicial.

A verdade sobre o inventário extrajudicial.

Artigo Tânia Brunelli de Oliveira – Primeiro é importante saber que inventário é o procedimento utilizado para apurar todos os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido. Assim, após descontadas as dívidas é feita a partilha na qual se transfere a propriedade dos bens aos seus herdeiros. Até o ano de 2007 esse procedimento era…Leia mais

Como fica o animal de estimação no divórcio.

Como fica o animal de estimação no divórcio.

Artigo Tânia Brunelli de Oliveira – Com o passar dos tempos houve um aumento explosivo da presença de animais de estimação nas famílias brasileiras. Sendo que inclusive encontramos o animal de estimação no papel de legítimos membros das famílias, pois é cada vez mais comum termo famílias que tratam seus pets como verdadeiros parentes.  Assim,…Leia mais

Posso ajuizar ação com pedido de danos morais por inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito, se meu nome já estiver negativado?

Posso ajuizar ação com pedido de danos morais por inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito, se meu nome já estiver negativado?

Artigo Carla Porto – Com fulcro na Sumula súmula 385 do STJ, a qual dispõe sobre essa questão o seguinte: “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.” Com o descrito na citação acima a princípio não existe apoio…Leia mais

Cartão de crédito clonado.

Cartão de crédito clonado.

Artigo Carla Porto – Cerca de 21% dos brasileiros já tiveram o cartão clonado, em pesquisa pela agencia  PoderData no ano de 2019, sendo que outros 65% nunca sofreram esse crime, enquanto 14% afirmaram que não sabem. Pratica muito comum ainda nos dias atuais, a informação de acordo com a pesquisa e que cerca de…Leia mais

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