Alimentos Avoengos.

Alimentos avoengos são aqueles alimentos prestados pelos avós de quem está necessitando e requerendo os alimentos. Aqui não temos uma obrigação legal, pois não se encontra disposto em lei, mas sim na solidariedade familiar e no dever de assistência mútua.

Mas vale lembrar que dispõe o art. 1.696 do Código Civil:

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Assim, a pensão avoenga é perfeitamente possível quando os genitores não puderem prover o sustento da prole.

Ainda, a Constituição Federal traz em seu art. 227 como dever da família assegurar à criança e ao adolescente o direito à alimentação, à educação, ao lazer… assim, a responsabilidade fica estendida aos familiares, neste caso aos avós, caso os genitores não tenham condições financeiras de arcar com os custos demandados pelo alimentado.

Vale lembrar que pode ser um ou ambos os genitores a não ter condições, então caso um genitor(a) não tenha condições de cumprir com suas obrigações ou tenha condições de cumprir somente em partes pode ser acionado os avós, pois a obrigação alimentar aqui neste caso é subsidiária entre os pais e os avós do alimentado, devendo primariamente ser esgotada todos os meios de buscar verba alimentar dos  genitores.

Como destacado acima, isso deve ser feito com absoluta prioridade por todos que tem o dever legal de cuidar desses menores e também por toda a sociedade.

Com o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) houve uma maior conscientização e respeito pelas crianças e adolescentes como sujeitos a terem direitos.

No seu art. 4º também traz como absoluta prioridade a efetivação dos direitos desses menores:

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Ocorre que na pratica o que infelizmente acontece nem sempre é o que está previsto na Lei. Assim, no dia a dia nos deparamos com pais e mães que não botam seus filhos como prioridades, nem na esfera sentimental e muito menos na patrimonial.

É evidente que não se pode obrigar ninguém a amar. O sentimento de amor surge com o convívio, o que seria mais bem explicado pela psicologia. Porém, é evidente que os pais e responsáveis tem sim obrigações perante esses filhos assim ao negligenciarem ou ao serem omissos quanto ao dever geral de cuidado podem responder judicialmente por terem causado danos morais aos seus próprios filhos.

É de grande importância a presença dos pais na vida dos filhos seja para a formação do caráter, para a construção de valores, princípios e principalmente para a troca de sentimentos que somente uma família proporciona.

Assim, essas crianças e adolescentes que cresceram a margem desse responsável, sabem que são desprezadas por quem deveria zelar e proteger pelo seu saudável crescimento.

Atualmente temos decisões em que pais são condenados a indenizarem seus filhos por abandono afetivo, inclusive em um julgado um Desembargador pontuou que “Amar é uma possibilidade; cuidar é uma obrigação civil”.

Tania Brunelli de Oliveira, OAB/SC 30.414, advogada responsável pela área de Direito das Famílias do Escritório de Advocacia Giovani Duarte Oliveira.

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