A prevenção da lavagem de dinheiro

Giovani Duarte Oliveira – OAB/SC 16.353 | 15 de Dezembro de 2010

A lavagem de dinheiro é expressão comum que refere práticas econômico-financeiras que possuem o objetivo de ocultar a origem ilícita de valores ou bens. ‘Lavar’ etmologicamente, decorre do latimlavare, ‘tornar puro’, e dinheiro vem do latim denarius, ou “cada dez”, que era uma moeda romana, e atualmente conhecemos por “moeda corrente”.
A lavagem de dinheiro tem suas origens ainda nas organizações mafiosas americanas que aplicavam o dinheiro obtido por suas atividades criminosas em lavanderias e em lava rápidos. Em outras palavras, a lavagem de dinheiro é nada mais que fazer com que a origem do dinheiro pareça legal (dentro da lei).
E a Lei n.º 9.613/98 foi criada com o objetivo de proteção da ordem econômico-financeira (objetividade jurídica) e traz em sua ementa:
dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências.
E o SINFACCRI, capitaneado pelo presidente Sergio Dagostin, com um planejamento estratégico voltado para forte atuação na região, traz a Criciuma um evento Nacional, que se trata da palestra “O COAF e a prevenção de lavagem de dinheiro” que será proferida pelo presidente do referido Conselho de Controle de Atividade Financeira (COAF), Antônio Gustavo Rodrigues, e pelo respectivo coordenador geral de fiscalização, César Almeida. Será dia 16/12, às 18 horas, no auditório Diomício Vidal, na Associação Empresarial de Criciúma.
Atividades e eventos como esse cada vez mais fortalecem a classe empresária regional de todos os ramos, assim como o do fomento mercantil. A lavagem de dinheiro deve ser combatida em todas as esferas e o fomento mercantil destaca-se também nesse sentido, visando combater práticas desleais e ilegais.
A atividade de fomento é uma das que tem grande parcela de desenvolvimento empresarial, e ainda tem por escopo a moralização financeira. O fomento mercantil busca cumprir o que diz em nosso pavilhão nacional, defendendo sempre a Ordem e o Progresso!

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