5 infrações de trânsito que poucos conhecem.

Paulo Henrique Pelegrim Bussolo –

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) foi instituído em 1997, e regulamenta o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação. Apesar de estar em vigor há aproximadamente 20 (vinte) anos, ainda há algumas infrações de trânsito pouco conhecidas, mas que são muito comuns. Por isso, listamos aqui cinco infrações que poucos conhecem, que estão estabelecidas nessa lei:

  1. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos: Muitos acreditam que essa situação se trata de um mero aborrecimento no cotidiano, principalmente naqueles dias chuvosos, que já não bastasse se molhar devido à chuva, ainda passa algum condutor mal intencionado em uma poça de água para molhar o pedestre propositalmente. Acontece que isso constitui infração de trânsito de natureza média, cuja penalidade é a multa, e está disposta no artigo 171.
  2. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus: Essa infração é relativamente nova, pois foi instituída pela Lei nº 12.971, de 2014. Possui natureza gravíssima, e além de sua penalidade ser uma multa no valor de dez vezes do valor base da infração gravíssima, o condutor terá o seu direito de dirigir suspenso, e o veículo será apreendido, de acordo com o artigo 175. Ainda, caso o condutor seja reincidente dessa infração no período de 12 (doze) meses, a multa será aplicada em dobro.
  3. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito: Quando ocorre um acidente, alguns creem que os veículos acidentados devem ser mantidos no local do acidente, para apurar o responsável pelo acidente quando o policial chegar ao local para lavrar o boletim de ocorrência. Ocorre que quando não há vítimas, se os veículos não forem removidos do local para garantir que o trânsito flua normalmente, além dos danos sofridos pelo sinistro, os condutores serão multados, conforme estabelece o artigo 178, sendo que a natureza dessa infração é média.
  4. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível: Sem a necessidade de maiores digressões, o motorista deve estar sempre atento ao marcador do combustível, para assegurar-se que não deixará de chegar ao seu destino pela falta de combustível. Com base no artigo 180, isso acarreta em uma infração média, cuja penalidade é a multa e como medida administrativa a remoção do veículo.
  1. Quando o veículo estiver em movimento, deixar de conservá-lo nas faixas da direita, os veículos lentos e de maior porte: Tal atitude, além de incomodar muito os motoristas que desejam conduzir o veículo em uma maior velocidade (ainda que dentro do limite estabelecido para o local), constitui infração de natureza média, acarretando em multa, conforme artigo 185, inciso II. Portanto, ao condutor que queira dirigir em uma velocidade baixa ou esteja com um veículo de maior porte, mantenha-se na faixa da direita, evitando aborrecer terceiros e cometer uma infração de trânsito!

Paulo Henrique Pelegrim Bussolo

Graduando em Direito, Colaborador do Escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados.

 

 

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